Sobre mim
advogado.
Advogado, formado pela Universidade Cesumar, pós graduado em Direito Lato Sensu pela Escola da Magistratura do Paraná, titulado especialista em Direito Tributário pelo sistema Luiz Flávio Gomes.
Publicações
(15)Principais áreas de atuação
Primeira Impressão
(4)(4)
4 avaliações ao primeiro contato
Comentários
(13)
Alessandro Miranda
Comentário · há 12 anos
Esta votação vale como movimento social, para demonstrar o descontentamento dos cidadãos com a política nacional e sobretudo com os políticos. Mas, juridicamente as alterações propostas só seriam possíveis através de um golpe de Estado. Todavia, é possível que deste movimento surja uma proposta de PEC, que deverá ser votado nas duas casas, duas vezes e receber 3/5 dos votos para ter validade jurídica. Isto sem falar na legitimidade para propor a PEC e na matéria que será proposta, pois nossa CF não autoriza mudança de qualquer ordem, mesmo seguindo os requisitos já elencados.
Alessandro Miranda
Comentário · há 12 anos
Alessandro Miranda
Comentário · há 12 anos
Marcelo, boa tarde. O poder constituinte derivado é limitado pela própria constituição. Não falar em poder constituinte limitado seria o mesmo que dizer que a constituição atual não está mais em vigor, o que se ocorreria em caso de revolução.
Recomendações
(292)
Perfis que segue
(42)Carregando
Seguidores
(75)Carregando
Tópicos de interesse
(123)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Maringá (PR)
Carregando