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2 de Abril de 2020

A justiça e o Poder Judiciário

Povo descrente do Judiciário parte para justiça pelas próprias mãos

Alessandro Miranda, Advogado
Publicado por Alessandro Miranda
há 6 anos

A falta de confiança da população brasileira no Estado é patente. O povo marcha pretendendo revogar o contrato social e reivindicar poder que é inerente ao Estado Democrático de Direito, a justiça.

O povo tomando a justiça em suas mãos, como ocorrido em alguns episódios atuais, passou a praticá-la conforme seu senso comum. Os jornais noticiaram esta justiça feita pelas mãos do povo: Mulher espancada após boatos em rede social morre em Guarujá, SP; Adolescente suspeito de roubo é espancado e amarrado nu em poste na zona sul do Rio; Presos filmam e celebram decapitações em presídio no MA…

A falta de confiança na justiça brasileira influencia muito essa tomada de assalto da população de um poder que deveria ser tão somente do Estado. Isto porque sendo do Estado o poder de exercer a justiça, esperamos que este cumpra à contento seu ônus, oferecendo respostas justas àqueles que acionam o Estado Juiz. Até porque os conflitos não devem ser resolvidos pelos populares, que, inclusive, não têm se mostrado os mais imaculados no julgamento e execução de suas próprias penas.

Os operadores do Direito, filósofos, cientistas políticos já se debruçaram na tarefa de desvendar o que seria uma justiça justa, ou seja, um Poder Judiciário que preenchesse os anseios sociais de justiça. Em qualquer sociedade democrática a forma de se fazer uma Justiça justa deve estar declarada na Carta Magna, no Brasil o processo legal de justiça está expressa em nossa Constituição Federal.

Nossa carta máxima, a Constituição, elenca uma série de princípios e diretrizes para o Poder Judiciário, como a transparência, ampla defesa, igualdade, contraditório, processo justo, celeridade, economia, legalidade etc. Todavia, não é necessário grande esforço para notarmos que estas diretrizes e princípios não estão sendo cumpridos pelo Estado, que vem demonstrando incompetência na pacificação social, com respostas demasiadamente demoradas, processos caros aos cofres públicos, ineficiência das decisões judiciais e insegurança jurídica diante de sentenças conflitantes em nosso Poder Judiciário.

Alguns juristas apontam o acúmulo de trabalho do Poder Judiciário como causa de sua ineficiência. Outros dizem que é a falta de estrutura física que atravanca nosso judiciário. Terceiros ainda defendem que é nosso arcabouço legal que torna ineficaz nossos julgados. Porém, nada justifica a inépcia do Poder Judiciário, posto ser da responsabilidade objetiva do Estado operar uma Justiça justa.

Se realmente estamos no século do poder judiciário, como afirma Lewandowski, ministro do STF, está na hora dos operadores do Direito repensarem o papel do Judiciário na sociedade brasileira atual, pois o povo quer justiça de qualidade e justa, o que só o Estado Democrático de Direito pode prover. Caso contrário, o povo acaba retomando o poder de fazer justiça, que emana de seu seio, mas sendo praticado diretamente, vira as avessas, ganha traços de vingança e, paradoxalmente, se firma como injustiça.

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