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21 de Agosto de 2019

Lulu: as implicações legais do aplicativo mais controverso da internet

Alessandro Miranda, Advogado
Publicado por Alessandro Miranda
há 6 anos

O nome do aplicativo, Lulu, da empresa Luluvise, faz referência a Luluzinha, personagem dos quadrinhos da artista norte-americana Marjorie Henderson Buell (1904-1993), que assinou suas criações como Marge. A personagem Luluzinha era uma garota de bochechas rosadas, vestido vermelho, um cabelo cheio de cachinhos. Até hoje, quase 80 anos desde sua primeira aparição, a personagem é um dos grandes símbolos da emancipação feminina e das conquistas de gênero no período.

Mas o aplicativo, Lulu, a nada se assemelha à personagem de Marge, ou aos clamores de igualdade dos movimentos feministas. Ao contrário, o software conclama a segregação entre os sexos, a ditadura da imagem e o anonimato das declarações, ensejando discriminações absurdas.

O Lulu é um aplicativo criado exclusivamente para mulheres que têm o objetivo de compartilhar experiências positivas ou negativas a respeito dos homens. Mas o fazem dando a maior publicidade a comentários muitas vezes pejorativos, desairosos, ofensivos, apostos como um sinete indelével a marcar por toda a vida a vítima. O aplicativo (app) permite que elas usem expressões, jargões, hashtags e deem notas para os pretendentes, ex-namorados, parceiros, seus ou não, dividindo informações com outras mulheres por meio dos perfis de Facebook.

Os dados de todos que estão no Facebook são alvo do aplicativo, já que a união entre as duas empresas, Facebook e Luluvise, permite que o primeiro programa passe informações ao Lulu, que apresenta as fotos, nomes e outros dados dos homens como em um cardápio, para que as mulheres deem notas e classifiquem o sexo oposto por jargões predefinidos pelo app, conhecidos como hastags, simbolizados pelo jogo da velha (#).

Depois do homem ter qualificado sua imagem, com nota e hastags, fica disponível para visualização de todos na internet, apesar do acesso das mulheres ser mais amplo do que o dos homens.

Pois bem, além da discussão moral acerca do aplicativo, ou se os comentários sobre a pessoa foram positivos ou negativos, brutais inconstitucionalidades saltam aos olhos e outras ilegalidades também podem ser elencadas sem muito esforço.

1. O primeiro é o direito à privacidade. Também há inaceitável discriminação, rotulagem, danos à imagem, etc. O artigo 5 da Constituição Federal garante direitos individuais, que por sua importância são inalienáveis, imprescritíveis e invioláveis. Então, os direitos elencados neste artigo não podem ser vendidos, emprestados, doados, podem ser requeridos a qualquer tempo e não podem ser ameaçados, nem pelo Estado, muito menos por particulares, mediante softwares.

2. Uma das garantias constitucionais vilipendiadas pelos programas é o direito à intimidade, a vida privada, a imagem e a honra.[1] Para não entrar em discussão doutrinaria se todos esses direitos são apenas sinônimos ou autônomos, podemos analisar o direito de forma ampla com as ideias comungadas por juristas sérios. Para tanto as lições de Vieira de Plácido e Silva são sempre oportunas – “Para explicitar o conceito de vida privada ou vida particular designa aquela afastada do convívio ou da observação de estranhos. A intimidade deriva do latim Intimus, indica a qualidade ou o caráter das coisas e dos fatos que se mostram estreitamente ligados, ou das pessoas, que se mostram afetuosamente unidas pela estima.”[2] Neste ponto cabe a reflexão de que a desunião com baixa estima também não autoriza o desrespeito à intimidade.

3. Ainda no artigo 5 da Constituição Federal o direito à expressão é garantido, mas vedado o anonimato.[3] Isto porque nossa sociedade não deseja um comportamento covarde, já que o anonimato retira o direito de resposta, diálogo, responsabilização. Já no aplicativo Lulu o anonimato das mulheres é garantido por seus desenvolvedores, utilizado como publicidade.

4. O aplicativo desrespeita, ainda, o direito à dignidade do ser humano, princípio basilar de qualquer sistema legalmente decente. Ora, o aplicativo coisifica o ser humano, o transforma em objeto a ser classificado, negando aos homens serem sujeitos de direito. A jurista Sarlet Kant, bem explica esta inconstitucionalidade: A dignidade da pessoa humana poderia ser considerada atingida sempre que a pessoa concreta fosse rebaixada a objeto, a mero instrumento, tratada como uma coisa, em outras palavras, sempre que a pessoa venha a ser descaracterizada e desconsiderada como sujeito de direito.[4]

5. Também o Direito do Consumidor é desrespeitado. Lembrando que consumidor pode ser considerado como a coletividade.

Além disso, para fins de responsabilização, todas as vítimas de um serviço prejudicial, viciado, contrário à lei, têm o direito de vê-lo coibido, punido, indenizado. Considerando, ainda, que todo consumidor tem direito a ser notificado de cadastro realizado em seu nome, por escrito quando não solicitado pelo próprio.[5] Os programas desrespeitam também e claramente as leis consumeristas, pois nada avisam aos homens cadastrados.

Por fim, além dos direitos constitucionais serem desrespeitados, a legislação federal ser desconsiderada, os princípios de nossa sociedade serem abalados, a declaração dos direitos humanos[6] ser esquecida não é de se surpreender que o Facebook e a Luluvise desrespeitem seus próprios princípios e regras, como nota-se da leitura destas normas divulgadas na internet.[7]

Estamos todos perdendo aquela “faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhes o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área de manifestação existencial do ser humano.”[8]

Não se deve olvidar que certas mulheres agem com sentimentos subalternos, de vingança, ódio, perseguição, com claro intuito de lesar os direitos de certas vítimas.

Pior, os Bolinhas pensam em vingança, ao invés de justiça!

Eu estou me opondo, via ação judicial, a essa invasão de privacidade, conclamando também os que são do mesmo sentimento.


[1]CFF.88. Art.55, inciso X – “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

[2] DE PLÁCIDO E SILVA, apud VIEIRA, 2002, op. Cit. P. 25

CF.88. Art. 5, inciso IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

[4] KANT, 1998 apud SARLET, 2001, op. Cit., p.73

[5] Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 1º Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

§ 2º A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

§ 3º O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

§ 4º Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

[6] Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem aprovada pela XI Conferência Internacional em Bogotá art.55555 que “toda pessoa tem direito à proteção da lei contra os ataques abusivos a sua honra, a sua reputação e a sua vida privada e familiar”.

[7] Princípios da plataforma Facebook.

Princípios:

Criar uma excelente experiência para o usuário

Desenvolver aplicativos sociais e envolventes

Conceder aos usuários escolhas e controle

Ajudar os usuários a compartilhar conteúdo expressivo e relevante

Ser confiável

Respeitar a privacidade

Não iludir, confundir, enganar ou surpreender os usuários

Não enviar spam - encorajar comunicações autênticas

[8] BASTOS; MARTINS; apud VIEIRA, 2002, op. Cit. P.23.

48 Comentários

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Muito bom o artigo!
Esse app é um raro caso de "machismo às avessas". continuar lendo

"Machismo" é um termo já tão clichê, que até mesmo pra designar algo tão feminista, usa-se "machismo às avessas". Quando um grupo luta tanto por seus direitos, chega uma hora que a luta pela igualdade extrapola os limites do bom senso, fazendo com que tomem as mesmas atitudes que antes eram vistas como pejorativas, desrespeitosas, etc. É neste ponto que perde-se a razão e os argumentos.

Da mesma forma que ocorre o "machismo às avessas", existe o "racismo às avessas" e o "homossexualismo às avessas"... mas no fundo, às avessas ou não, continua sendo "preconceitualismo". continuar lendo

Não, Moema Fiuza e Shankar Cabus, trata-se não de machismo às avessas, mas do mais puro feminismo: que sempre foi sinônimo de hipocrisia. Por qual motivo as pessoas dão conteúdo pejorativo ao machismo, e não fazem o mesmo com o seu correspondente feminino, que é o feminismo? Isso é hipocrisia, sabia? continuar lendo

Shankar Cabus, creio que haja equívocos em seu comentário. Machismo, racismo e homossexualismo às avessas de fato existem, mas o primeiro não é e nunca será defendido pelo movimento Feminista. Feminismo não significa o avesso de machismo, pois visa alcançar a igualdade entre os sexos (na medida do possível) e não a superioridade das mulheres em relação aos homens.
Superada esta questão, seu comentário faz parecer que todas as mulheres que utilizaram o aplicativo objetificando homens são feministas que "perderam a razão e os argumentos". Nem toda mulher é adepta ao movimento Feminista, e as que realmente são não concordariam com esse aplicativo, pois sabem que a inferiorização dos homens não é a solução para livrar nossa sociedade da cultura machista.
Creio que as mulheres que gostaram desse aplicativo e estão se divertindo às custas de violar a intimidade dos homens são também adeptas da cultura machista predominante da qual somos todos vítimas e muitos de nós (a maioria) acabam por disseminar no diaadia. A motivação dessas mulheres seria muito mais do tipo "sou tratada como objeto todos os dias, por que não tratar os homens também agora que posso?" e não de igualdade entre os sexos, pois isso se traduziria na ideia de que NINGUÉM deve ser objetificado e é isso que o Feminismo defende. continuar lendo

Pessoal, talvez meu comentário não tenha sido claro... mas questionei o termo "machismo às avessas" justamente por ele camuflar uma segregação entre os sexos, tal como o machismo. Mas entendo porque Moema descreveu como "machismo às avessas", pois machismo e feminismo tem significados diferentes. O primeiro significa uma imposição da superioridade masculina, enquanto o segundo é um movimento que busca a igualdade do sexo feminino diante o masculino. Mas este é o ponto crítico que defendi... chega uma hora que o movimento pela igualdade começa a tomar atitudes paradoxais e tortuosos, como é o caso do Lulu. Diante de tantas mulheres defendendo e apoiando esse tipo de exposição, constatamos que boa parte dos machistas são as próprias mulheres. continuar lendo

Fiquei sabendo da existência desse app apenas ontem, e fiquei horrorizada que o Facebook permita esse tipo de invasão aos perfis expondo as pessoas. Em todo caso, teremos muitas ações por danos morais nos próximos dias, invadindo o Poder Judiciário devido a falta de bom senso dos criadores do aplicativo e também das usuárias dele. continuar lendo

Excelente argumentação dr.! Concordo com todos os pontos levantados por este bem escrito artigo. Contudo, o que ainda me choca é que os mesmos direitos são desrespeitados e ignorados por quase todos, para não dizer todos, os meios de propaganda / marketing e meios de entretenimento ao "coisificarem" a mulher com intuito de aferir lucro !!! E o que me espanta é saber que um mero app cause mais revolta do que uma propaganda de cerveja ou carro que associa o seu produto a capacidade de adquirir uma mulher. Sem falar da ditadura imposta pela indústria de moda e cosmética que estimula nos homens (gênero), em geral, a exigência de mulheres com parâmetros impossíveis de se alcançar.
Em suma, é necessário sim que apps que violem as regra de nosso ordenamento jurídico sejam banidos e seus criadores responsabilizados, mas isto é apenas uma manifestação de uma sociedade ainda culturalmente machista. É necessário mudar o entendimento da sociedade, de forma educacional e coercitiva também. continuar lendo

Regiane há pouco tempo atrás em uma campanha publicitária Gisele Büdchen aparecia de calcinha e soutien para comunicar ao seu marido um acidente com o carro.Esta campanha provocou alvoroço entre muitos por considerá-la ofensiva às mulheres, já que as tratava de forma insultuosa, no que eu concordo plenamente.Mas foi contudo das próprias mulheres que partiu a resistência maior a tal colocação, já há muito que o movimento feminista, a despeito da oposição "machista" dos homens, reclama o direito das mulheres de fazer o que bem entende de seu corpo, a pretexto de deixar de ser objeto sexual dos homens, as mulheres, e não os homens, coisifica-ram-se como nunca em toda história nas páginas de revistas, seja em anúncios ou como nús fotográficos, nos comerciais televisivos, em produ-ções de TV, cinema e até mesmo no teatro onde o nome de uma bela atriz é garantia de sucesso de bilheteria, independente do talento que ostente.Isto pois é o resultado das chamadas conquista femininas. Por favor não nos responsabilize pelos resultados auferidos.Dizendo ser este estado de coisas resultado de uma cultura machista. Já está na hora de crescer e assumir suas próprias responsabilidades e consequências de seus atos e escolhas e não ficar covardemente lançando às costa de quem não tem a responsabilidade pelas opções alheias. continuar lendo

Excelente iniciativa!! Esse aplicativo nunca deveria ter sido permitido! continuar lendo